Pacto Pantanal prevê R$ 1,429 bilhão até 2030 em ações ambientais, infraestrutura e apoio às comunidades
O Pantanal passou a contar com regras específicas para conciliar preservação ambiental e atividades econômicas. A Lei Estadual nº 6.160 estabelece normas para conservação, recuperação e uso sustentável da planície, levando em consideração o ciclo natural de cheias e secas.
Na prática, produtores precisam adaptar o manejo às condições do bioma. Durante períodos de seca, medidas como reservatórios, pastagens e prevenção contra incêndios ganham importância. Nas cheias, o gado pode ser deslocado para áreas mais altas, mantendo a produção sem desconsiderar as características naturais da região.
A legislação também ampliou a proteção de salinas, veredas, capões, cordilheiras e outras formações do Pantanal. Novos cultivos comerciais de espécies como soja, cana-de-açúcar e eucalipto passaram a ter restrições na área protegida, enquanto a pecuária extensiva continua permitida quando não provoca degradação ambiental.
Além das regras, o Estado criou instrumentos para estimular a conservação. O Fundo Clima Pantanal prevê recursos para iniciativas como pagamento por serviços ambientais, enquanto o Pacto Pantanal reúne investimentos previstos de R$ 1,429 bilhão até 2030 em prevenção de incêndios, recuperação de bacias, acesso à água, estradas, escolas e fortalecimento das atividades produtivas.