Decisão da Corte eleitoral reconheceu que não há impedimento legal para a candidatura do deputado estadual
O TRE-MS confirmou, por ampla maioria, a candidatura do deputado estadual Jamilson Name (PP) à reeleição. O registro foi deferido nesta terça-feira (8) por cinco votos a um em julgamento concluído. A decisão representa uma vitória jurídica para o parlamentar e reconhece que não há impedimento legal para sua participação nas eleições de 2026.
O julgamento havia começado na semana passada e foi retomado após pedido de vista. Na sessão desta terça-feira, três novos votos favoráveis consolidaram o placar de cinco a um pela manutenção da candidatura. Votaram pelo deferimento Flávio Saad Peron, Carlos Alberto Garcete de Almeida, Márcio de Ávila Martins Filho, Fernando Bonfim Duque Estrada e Luiz Tadeu Barbosa Silva.
O único voto contrário foi do juiz federal Fernando Nardon Nielsen. O pedido de impugnação apresentado pelo Ministério Público Eleitoral citava uma sentença de primeira instância que ainda está sob recurso. A maioria da Corte entendeu que os elementos apresentados não eram suficientes para impedir a candidatura.
Com o registro deferido, Jamilson Name permanece na disputa pela reeleição à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.