MPMS reforça ações para manter atendimento na Santa Casa

Justiça e MPMS atuam para garantir serviços do SUS na Capital

Medidas incluem decisões judiciais, mediações e acompanhamento permanente da situação financeira e operacional do hospital

O MPMS intensificou a atuação para garantir a continuidade dos atendimentos da Santa Casa de Campo Grande aos usuários do SUS. As medidas ocorrem diante do agravamento da situação financeira e operacional da instituição. A atuação do MPMS já resultou em decisão judicial para regularização dos serviços e em um acordo de R$ 54,1 milhões, firmado em dezembro de 2025.

O recurso contribuiu para o pagamento de profissionais que acumulavam mais de seis meses de atrasos contratuais e ajudou a manter os atendimentos. Em novembro de 2025, uma ação civil pública pediu um plano conjunto entre a Santa Casa, o Governo de Mato Grosso do Sul e a Prefeitura de Campo Grande. Entre as medidas estão a recomposição de medicamentos e materiais hospitalares, regularização da anestesiologia, redução da superlotação do Pronto-Socorro e garantia de procedimentos de média e alta complexidade.

A Justiça determinou a apresentação de um plano para retomada integral dos serviços, com previsão de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. Paralelamente, o Centro de Autocomposição do MPMS realizou reuniões emergenciais nos dias 24 e 28 de agosto para evitar falta de medicamentos, gases medicinais e insumos.

O MPMS afirma que continuará acompanhando a situação para preservar o atendimento à população e buscar uma solução sustentável para a instituição.

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