Texto ainda será analisado pelo Senado Federal
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (13) o Projeto de Lei 4.578/2025, que estabelece diretrizes para promover o futebol feminino no Brasil. A proposta coloca o desenvolvimento da modalidade como prioridade da política esportiva nacional e atribui ao Ministério do Esporte ações para incentivar a participação das mulheres.
Entre as principais medidas está a limitação do número de jogadoras não profissionais nas competições nacionais. Na primeira divisão, cada equipe poderá inscrever até quatro atletas nessa condição, enquanto nas demais divisões o limite será de seis. O texto prevê a redução gradual desses números até a profissionalização completa das competições oficiais.
O projeto também prevê medidas para ampliar a igualdade no futebol, incluindo incentivos à equiparação salarial, estruturas semelhantes às utilizadas pelas equipes masculinas e maior presença feminina em cargos de gestão, arbitragem e direção técnica. A proposta ainda estabelece proteção à maternidade e protocolos contra discriminação, racismo e violência.
A iniciativa também determina ações relacionadas ao legado da Copa do Mundo Feminina de 2027, que será realizada no Brasil. Em outra votação, a Câmara aprovou projeto que reconhece o futebol como manifestação da cultura nacional e patrimônio cultural imaterial brasileiro. As duas propostas ainda precisam avançar no Senado Federal.