QUEM ENTENDE DE IMPOSTOS PAGA MENOS!
Dr. VICTOR HUGO GONÇALVES: advogado tributarista, com atuação voltada à defesa do contribuinte e ao planejamento fiscal de pessoas físicas e empresas, destacando-se pela linguagem clara com que traduz temas complexos do sistema tributário brasileiro. Especialista em Direito Tributário, ele acompanha de perto as mudanças trazidas pela reforma tributária e orienta seus clientes a se anteciparem, evitando cobranças indevidas e pagando apenas o que é realmente devido. Em entrevista à BOCA DO POVO ele esclareceu dúvidas frequentes da população e fez um alerta: a informação é a principal ferramenta para não pagar imposto além do necessário…
POR JOSIMAR PALÁCIO
BOCA DO POVO – Por que, quando se fala em imposto e tributação, o cidadão brasileiro se arrepia?
DR. VICTOR HUGO – Porque é um tema muito sensível. O Brasil possui uma enorme quantidade de impostos, taxas e contribuições, além de um sistema extremamente complexo. É difícil de entender. Se fosse mais simples, as pessoas teriam menos medo da tributação e das leis em geral.
BOCA DO POVO – Ninguém dá nada de graça, muito menos o governo, não é verdade?
DR. VICTOR HUGO – Exatamente. Viver sem conhecer a tributação é pagar mais. Para o cidadão comum, os impostos são mais diretos, mas, para empresários, a situação é bem mais complexa. Existem muitas variáveis que influenciam qual é a tributação correta e qual será efetivamente aplicada pelo Estado.
BOCA DO POVO – Todo começo de ano é sofrível. Trabalhamos meses apenas para pagar impostos. O senhor acredita que isso um dia poderá mudar?
DR. VICTOR HUGO – Tenho fé e esperança, como todo cidadão brasileiro. Mas a mudança na lei é lenta. Depende da população e das escolhas feitas nas eleições. Espero que mude, mas ainda haverá muita discussão até lá.
BOCA DO POVO – Um dos grandes dramas do início do ano são os reajustes das escolas particulares.
DR. VICTOR HUGO – Existe a Lei Federal nº 9.870/1999, que regula os reajustes das mensalidades. Ela não fixa um percentual máximo, mas estabelece regras:
1- O valor reajustado deve valer por pelo menos um ano;
2- A escola deve informar o novo valor com no mínimo 45 dias de antecedência;
3- O reajuste não pode ser arbitrário. A escola precisa apresentar planilha de custos que comprove o aumento.
Sem justificativa, o reajuste é ilegal.
BOCA DO POVO – Isso costuma gerar conflito entre escola e pais?
DR. VICTOR HUGO – Não deveria. A relação precisa ser cordial. Quando o pai pergunta de forma respeitosa, buscando entender, isso pode até melhorar a relação. Muitas vezes o aumento vem acompanhado de melhorias e investimentos.
BOCA DO POVO – E quando a escola segura na mensalidade, mas pesa na lista de material?
DR. VICTOR HUGO – A lei trata diretamente das mensalidades. Materiais dependem de análise caso a caso. O primeiro passo sempre deverá ser o diálogo. Judicializar é demorado e desgastante.
BOCA DO POVO – O que mudou no IPVA com a reforma tributária?
DR. VICTOR HUGO – Antes, o IPVA incidia basicamente sobre veículos terrestres. Agora, passou a ser possível cobrar também de veículos aquáticos e aéreos, como lanchas, iates, helicópteros e jatinhos.
Os estados poderão adotar alíquotas diferentes conforme tipo, valor, uso e impacto ambiental. Veículos mais caros e poluentes tendem a pagar mais. Mas tudo depende de lei estadual.
BOCA DO POVO – E a polêmica do IPTU com a taxa do lixo?
DR. VICTOR HUGO – O carnê reúne dois tributos: IPTU e taxa de coleta de lixo. O IPTU teve reajuste basicamente pela inflação. Já a taxa de lixo aumentou porque o município atualizou a base imobiliária, que estava defasada desde 2017.
Se houver erro, é possível pedir revisão administrativa.
BOCA DO POVO – A reforma permite criar contribuição para segurança pública?
DR. VICTOR HUGO – Não uma taxa ampla de segurança. O que passou a ser permitido foi ampliar o uso da Contribuição para Iluminação Pública (CIP), que agora também pode financiar sistemas de monitoramento como câmeras. Cabe a cada município decidir.
BOCA DO POVO – E para o cidadão que paga e não tem iluminação na frente da casa?
DR. VICTOR HUGO – Ele deve procurar a Central do Cidadão. Também é possível discutir judicialmente. Tudo é passível de questionamento.
BOCA DO POVO – Em um minuto: a reforma tributária melhora ou piora a vida do contribuinte?
DR. VICTOR HUGO – 2026 ainda é o início da transição. Para o cidadão comum, os impactos serão pequenos. Para empresários e profissionais liberais, já é um ano que exige atenção e planejamento. A grande virada começa em 2027.
BOCA DO POVO – Algo mais?
DR. VICTOR HUGO – Agradeço a oportunidade e me coloco à disposição para quaisquer outros esclarecimentos.