A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, de forma unânime, o Projeto de Lei Complementar 1.016/26, que suspende o reajuste da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares para 2026, gerando alívio financeiro aos contribuintes. A decisão revoga os efeitos do Decreto 16.402/2025 e restabelece o Mapa do Perfil Socioeconômico Imobiliário de 2018 como base de cálculo, utilizado em anos anteriores. Segundo vereadores, a nova metodologia da prefeitura não foi devidamente divulgada e trouxe aumentos considerados desproporcionais.
“Defender o cidadão é nosso compromisso, acima de ideologias e política partidária”, afirmou o presidente da Casa, vereador Papy. O projeto também garante ressarcimento para quem já pagou a taxa com base no decreto suspenso, cabendo à prefeitura regulamentar o processo em até dez dias. A medida ocorre em meio à polêmica sobre o reajuste do IPTU e reforça a postura da Câmara de dialogar com a população e preservar a segurança jurídica.
A aprovação evidencia o compromisso do Legislativo em proteger o bolso dos campo-grandenses diante de mudanças tributárias inesperadas. Agora, o projeto segue para sanção do Executivo, consolidando a suspensão do aumento e garantindo previsibilidade aos contribuintes.