Vereadora se reúne com Rede FortaleSer e alerta para retrocessos na estrutura municipal de promoção da igualdade
A vereadora Luiza Ribeiro (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Campo Grande, se reuniu nesta segunda-feira (03) com representantes da Rede FortaleSer para discutir pautas voltadas à promoção da igualdade racial, em um encontro que marcou o primeiro dia útil do mês da Consciência Negra.
Durante a reunião, foram debatidas preocupações em torno da reforma administrativa da Prefeitura de Campo Grande, que extinguiu a Coordenadoria de Igualdade Social, reduzindo a estrutura governamental responsável pela elaboração e execução de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial.
Segundo a vereadora, as atribuições da antiga coordenadoria foram transferidas para um núcleo, o que representa um retrocesso institucional e contraria o Estatuto da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010), que prevê a existência de organismos governamentais específicos para integrar o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir).
“Essa redução inviabiliza a participação de Campo Grande no sistema nacional e, consequentemente, dificulta o acesso a recursos federais e estaduais destinados à execução do Plano Municipal de Igualdade Racial. É fundamental que a Prefeitura restabeleça por lei a Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial, para que Campo Grande volte a ocupar seu papel de referência no combate às desigualdades”, afirmou Luiza Ribeiro.
Outro ponto debatido foi a extinção da Divisão de Políticas Afirmativas no âmbito da Secretaria Municipal de Educação (Semed), responsável pela implementação das diretrizes da Lei Federal nº 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas.
De acordo com a vereadora, além da descontinuidade das ações, houve a demissão de três técnicos negros e pardos que atuavam na área, substituídos por profissionais sem representatividade racial. A parlamentar também destacou que a Semed havia conquistado o Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, que garante repasse de recursos para políticas étnico-raciais na educação, mas que esses valores vêm sendo aplicados de forma divergente do previsto no regulamento do prêmio.
O encontro contou com a participação de Giuliano Ramalho de Sena, da Defensoria Pública; Artur Padilha e Pedro Gaeta, do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Cedine/MS); Vânia Lúcia Duarte, da Associação dos Descendentes de Tia Eva; Andréia de Jesus, da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ/MS); Deividson de Deus, da Subsecretaria de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial de Mato Grosso do Sul; e Marcos André Cardoso, do Ministério Público Estadual.
“Campo Grande é uma capital com forte presença da cultura negra, com três comunidades quilombolas reconhecidas — Tia Eva, São João Batista e Buriti. É inaceitável que a cidade dê passos atrás na estrutura de promoção da igualdade racial”, reforçou Luiza Ribeiro.
A Rede FortaleSer é uma rede de colaboração e articulação entre entidades, órgãos públicos e sociedade civil, voltada ao fortalecimento das políticas de promoção dos direitos humanos e combate ao racismo.