Nesta quarta-feira (13), a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 332/24, de autoria do deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), que suspende a resolução do governo federal que incluiu o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Comitê Permanente de Construção da Paz no Campo, nas Águas e nas Florestas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CPPaz/Condraf).
O colegiado foi instituído pela Resolução 18/24 do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e conta com 32 membros, divididos entre representantes governamentais e da sociedade civil. Para Nogueira, a presença do MST no grupo contraria a finalidade do conselho, criado para discutir políticas de combate à violência no campo.
“O MST tem histórico de invasões e conflitos agrários. Não faz sentido que um movimento criminoso como esse participe de um espaço destinado à construção da paz no campo”, reforçou o parlamentar.
O relator da proposta, deputado Pedro Lupion (PP-PR), também defendeu a exclusão do movimento, afirmando que a medida corrige um “contrassenso” e resguarda o Estado de Direito.
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, posteriormente, para votação no Plenário da Câmara. Caso aprovado, ainda precisará do aval do Senado para entrar em vigor.