O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) realizará, na próxima segunda-feira (10), uma audiência pública sobre a regulamentação da Lei 15.100, que restringe o uso de celulares nas escolas. A medida, sancionada em janeiro deste ano, proíbe o uso de aparelhos eletrônicos por estudantes da educação básica durante o período escolar, exceto em situações pedagógicas ou para garantir acessibilidade. A lei visa proteger a saúde mental e física de crianças e adolescentes, reduzindo a distração e promovendo maior socialização entre os alunos.
A audiência contará com a participação de especialistas, como o secretário de Educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha, e o especialista em educação digital, Rodrigo Nejm. Além do debate sobre a restrição do uso de celulares, também serão discutidas questões como a regulação do vídeo sob demanda e princípios de liberdade na comunicação social.
Cidadãos poderão interagir enviando perguntas e comentários ao vivo, através do Portal e‑Cidadania ou pela Ouvidoria do Senado (0800 061 2211).