Nesta quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou o primeiro texto-base da regulamentação da reforma tributária, com 336 votos a favor, 142 contrários e duas abstenções. A proposta inclui a ampliação da cesta básica com imposto zero e o mecanismo de devolução de parte dos impostos, conhecido como cashback.
Originalmente, a carne não estava na lista de produtos isentos. Contudo, após a votação, o relator da regulamentação, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), anunciou a inclusão de carnes, queijos, peixes e sal na cesta básica com imposto zerado. “Estamos acolhendo no relatório da reforma todas as proteínas. Carnes, peixes, queijos e, lógico, o sal, porque o sal também é um ingrediente na culinária brasileira”, afirmou Lopes.
A demanda pela isenção das proteínas animais, defendida pelo setor de alimentos, bancada do agronegócio e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi aprovada por meio de um destaque do PL, que lidera a oposição.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária sobre bens e serviços foi aprovada pelo Congresso no final do ano passado. Atualmente, a fase é de regulamentação do que foi previamente aprovado. O governo ainda planeja apresentar uma proposta para alterar a tributação sobre renda e patrimônio.
O projeto aprovado nesta quarta trouxe as bases do novo sistema de impostos sobre consumo, estabelecendo as regras para o funcionamento do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que unificará cinco tributos existentes. Serão dois IVAs: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência dos estados e municípios.
*AE