Começa a ser votado nesta quarta-feira (8), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), proposta que prorroga até o fim do ano o prazo de recadastramento dos beneficiários do “Programa Energia Social: Conta de Luz Zero”. O projeto está pautado para primeira discussão na sessão de hoje e deve ser votado em segunda e em redação final amanhã. Além desse, outros quatro projetos estão previstos para esta quarta-feira.
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 92/2024 altera dispositivos da Lei 6.170/2023, que reorganiza o “Programa Energia Social: Conta de Luz Zero”. O objetivo é estender até 31 de dezembro o prazo para recadastramento das famílias que têm direito ao benefício. “A modificação pretendida decorre do fato de que o prazo estabelecido para até 10 de maio de 2024 não se mostrou suficiente para a ampla divulgação das novas regras aplicáveis, considerando o baixo número de recadastramento até o momento”, afirma o governador Eduardo Riedel em mensagem à ALEMS.
Conforme a calendarização convencionada em acordo de líderes, o projeto passa, nesta quarta-feira, pela análise e votação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Depois, segue para apreciação em primeira discussão na sessão plenária. Na quinta-feira, será analisado em segunda discussão. No mesmo dia, em sessão extraordinária, deve ser votada a redação final.
Outros projetos
Na sessão desta quarta-feira, também deve ser votada a redação final do Projeto de Lei 184/2023, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos). A proposta estabelece normas para o encaminhamento de pacientes pelas equipes de socorro do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul (CBMMS) e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), após atendimento emergencial, para os hospitais privados.
Em segunda discussão, está pautado o Projeto de Lei 46/2024, do deputado Caravina (PSDB). A proposição inclui no calendário de eventos do Estado a Festa do Padroeiro São João Batista, realizada, anualmente, durante todo o mês de junho, em Bataguassu.
Também em segunda discussão, deve ser votado o Projeto de Lei 63/2024, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS). A proposta revoga o artigo 7º da Lei 4.853/2016, e acrescenta os artigos 19-D e 19-E na Lei 3.877/2010, que dispõe sobre a consolidação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do órgão.
Os parlamentares devem votar, ainda, o Projeto de Lei 331/2023, de autoria do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos). Pautada para discussão única, a proposta declara a utilidade pública estadual da Associação Pontaporanense Esporte e Vida (Apev).
Serviço
As sessões são realizadas no Plenário Deputado Júlio Maia a partir das 9h, e podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis: TV ALEMS no canal 7.2, sinal aberto, canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS.