O Ministro do STF Alexandre de Moraes, determinou nesta sexta-feira (18) medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele é acusado de coação, obstrução da Justiça e atentado à soberania nacional. Bolsonaro deverá cumprir recolhimento domiciliar entre 19h e 6h de segunda a sexta-feira, e em tempo integral nos fins de semana e feriados. Além de uso obrigatório de tornozeleira eletrônica. Também está proibido de contatar autoridades estrangeiras ou se aproximar de embaixadas.
A decisão foi motivada por investigações da Polícia Federal, que apontaram negociações ilegais de Bolsonaro e seu filho Eduardo com autoridades dos EUA para obter sanções contra agentes públicos brasileiros. O Moraes destacou que essas ações visam submeter o STF a um governo estrangeiro, configurando crime grave contra a democracia.
Alexandre de Moraes ressaltou que a soberania nacional é inviolável e que o STF será inflexível na defesa do Estado Democrático de Direito. A decisão foi encaminhada para referendo em sessão virtual da Primeira Turma, iniciada hoje ao meio-dia e com término na próxima segunda-feira.