O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu conceder prisão domiciliar a Débora Rodrigues dos Santos, ré pelos atos de 8 de janeiro. A decisão, tomada em 28 de março de 2025, atendeu a um pedido da defesa, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Débora, que está presa desde março de 2023, responde a diversos crimes, incluindo tentativa de abolição violenta do Estado de Direito e dano qualificado.
Além da prisão domiciliar, a ré deverá usar tornozeleira eletrônica e seguir outras restrições, como a proibição de acessar redes sociais ou se comunicar com outros investigados. A medida foi tomada devido ao adiamento do julgamento, que ainda está sendo analisado pela Primeira Turma do STF, após pedido de vista do ministro Luiz Fux.
O ministro Moraes destacou que, embora a prisão preventiva ainda seja válida, a interrupção do julgamento justifica a prisão domiciliar, visando equilibrar a situação de Débora sem prejudicar o andamento do processo. Caso as condições da medida sejam descumpridas, a prisão poderá ser reestabelecida.