A Prefeitura de Sidrolândia, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, executa de forma contínua as Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI), fortalecendo a rede de proteção e garantindo o atendimento integral a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
No município, o trabalho é realizado no âmbito da Proteção Social Especial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e inclui:
– Acompanhamento de denúncias relacionadas ao trabalho infantil;- Identificação de casos e encaminhamentos necessários;- Proteção e atendimento a crianças, adolescentes e suas famílias;- Defesa de direitos e responsabilização dos envolvidos.
As atividades acontecem durante todo o ano e, em junho, ganham reforço com a campanha nacional de enfrentamento ao trabalho infantil. Em 2025, foram realizadas palestras, rodas de conversa, mobilizações sociais e ações informativas, incentivando a participação da comunidade e o fortalecimento da rede de proteção.
Sobre o AEPETI e o combate ao trabalho infantil:
As Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) representam a principal iniciativa do Estado brasileiro para prevenir e combater o trabalho infantil. O programa atua na proteção de crianças e adolescentes, prevenindo situações de risco e garantindo direitos, conforme prevê o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador.
Considera-se trabalho infantil toda atividade econômica ou de sobrevivência, com ou sem remuneração, realizada por menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14. Também é proibida a participação de menores de 18 anos nas chamadas piores formas de trabalho infantil, definidas na Lista TIP (Decreto nº 6.481/2008), que inclui atividades perigosas, insalubres ou degradantes.
Criado em 1996 e reestruturado ao longo dos anos, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) foi incorporado ao SUAS em 2013, tornando-se intersetorial e articulado com outras políticas públicas. As AEPETI fortalecem essa atuação por meio de estratégias integradas de prevenção, atendimento, mobilização e responsabilização.
A Prefeitura de Sidrolândia reforça que erradicar o trabalho infantil é um compromisso de toda a sociedade. Denúncias podem ser feitas pelos canais oficiais para garantir a proteção integral e o futuro das crianças e adolescentes.