Proposta prevê critérios para internações e reforça debate sobre atendimento especializado
O vereador Ronilço Guerreiro votou favoravelmente ao Projeto de Lei 12.398/26, que estabelece diretrizes para o atendimento de usuários ou dependentes de drogas na rede de saúde de Campo Grande. Durante a declaração de voto, ele destacou a necessidade de investimentos concretos na área de saúde mental.
Ronilço afirmou que o município precisa ampliar a capacidade dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e reforçar as equipes com psicólogos e psiquiatras. Segundo ele, o debate sobre dependência química não deve ficar limitado à criação de leis, mas precisa ser acompanhado de estrutura e profissionais.
O projeto recebeu três emendas e estabelece critérios para internações voluntárias e involuntárias. No caso da internação involuntária, a medida deverá ser formalizada por médico, após avaliação do paciente e da impossibilidade de outras alternativas terapêuticas, com prazo máximo de 90 dias para desintoxicação.
Durante a sessão, o vereador lançou um desafio aos colegas para destinarem R$ 100 mil cada, por meio de emendas impositivas, à saúde mental. Ronilço afirmou que os recursos poderiam ajudar na contratação de profissionais e na melhoria dos serviços. Ele também defendeu que as leis aprovadas sejam acompanhadas de orçamento e execução.