Governo federal poderá ampliar investimentos em estrutura, tecnologia e operações de segurança
O Senado Federal aprovou a Medida Provisória 1.348/2026, que destina parte da arrecadação das apostas esportivas, conhecidas como bets, ao Fundo de Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol). O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta estabelece um repasse gradual dos valores arrecadados pelo setor, começando com 1% em 2026, passando para 2% em 2027 e chegando a 3% a partir de 2028. O governo também poderá liberar até R$ 200 milhões do Tesouro Nacional para fortalecer as ações da Polícia Federal ainda neste ano.
Os recursos serão utilizados em áreas como investigação, inteligência, tecnologia e estrutura operacional da corporação, além de iniciativas voltadas à valorização dos servidores da segurança pública. A medida busca ampliar a capacidade do Estado no enfrentamento ao crime organizado.
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) destacou que o investimento pretende fortalecer órgãos federais responsáveis pelo combate às facções criminosas e milícias. Segundo ele, ações de segurança dependem de estrutura adequada e recursos para ampliar o trabalho de inteligência.
A aprovação ocorre dentro do processo de regulamentação do mercado de apostas no Brasil, que passou a ter maior fiscalização e controle. Com a nova regra, parte dos valores movimentados pelas bets será direcionada para ações públicas de segurança.