A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (EMHA), divulgou nesta terça-feira (12), em edição extra do Diário Oficial do município (Diogrande) n. 8.021, a abertura para inscrições em duas modalidades do Programa Recomeçar Moradia: mulheres vítimas de violência e pessoas com deficiência. A iniciativa tem como objetivo garantir um auxílio mensal para que pessoas em situação de vulnerabilidade social tenham acesso a uma moradia digna.
As vagas são destinadas exclusivamente a mulheres vítimas de violência e a pessoas com deficiência, em conformidade com a Lei Municipal nº 6.797, de 30 de março de 2022. O cadastro pode ser feito até 31 de agosto de 2025 pelo site da EMHA (https://emhadigital.campogrande.ms.gov.br/inicio) ou presencialmente na Central de Atendimento, no 2º piso do Pátio Central Shopping (Rua Marechal Rondon, 1380, Centro), das 8h às 17h30, sem cobrança de taxas.
“A moradia é a base para que qualquer recomeço seja possível, e Campo Grande tem se destacado como referência quando o assunto é habitação. Ao ampliar o alcance do Programa Recomeçar Moradia, damos um passo firme para transformar realidades, oferecendo a oportunidade de reconstruir sonhos, garantir segurança e devolver a esperança de um futuro melhor para quem mais precisa”, afirmou a prefeita Adriane Lopes.
Requisitos gerais
Para participar do Programa Recomeçar Moradia é preciso atender a alguns requisitos gerais, como: residir em Campo Grande há mais de dois anos; ter renda familiar de até três salários mínimos; não possuir imóvel próprio; não estar sendo atendido em outros programas habitacionais da EMHA; estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico;) e no Cadastro Geral da EMHA.
Critérios específicos para cada modalidade
- Mulher Vítima de Violência: apresentação de medida protetiva de urgência vigente, expedida por autoridade judicial. Sendo que, a não apresentação da medida acarretará na desclassificação imediata do cadastro, inviabilizando a participação no programa.
- Pessoa com Deficiência: apresentação de laudo médico atualizado com o Código Internacional de Doenças (CID) que comprove a deficiência. O cadastro será feito em nome da pessoa com deficiência e, em caso de incapacidade, no nome do responsável legal.
Seleção e convocação
Cada modalidade contará com 50 vagas e 50 suplentes, definidos por meio de sorteio público. As convocações serão divulgadas no Diogrande e no site da EMHA. Quem não atender à convocação no prazo de 15 dias será automaticamente desclassificado.
“Estamos ampliando o Programa pois entendemos a necessidade em atender públicos que necessitam de atenção especial, como mulheres vítimas de violência e pessoas com deficiência. Com o Recomeçar Moradia queremos garantir dignidade e acolhimento. É uma oportunidade concreta de recomeço para aqueles que enfrentam maiores obstáculos”, afirmou o diretor-presidente da EMHA, Claudio Marques.
Sobre o programa
O programa Recomeçar Moradia tem se destacado por sua abordagem inovadora de auxílio emergencial a famílias que precisam de ajuda imediata para o pagamento dos custos da habitação. O programa tem transformado a vida de mais de 400 famílias da Capital, com seu auxílio mensal de R$ 500, desempenhando um papel crucial para a população em situação de vulnerabilidade econômica e social.
Em 2023, Campo Grande foi destaque nacional ao receber o prestigioso Prêmio Selo de Mérito 2023 pelo programa Recomeçar Moradia durante o 70º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, no Rio de Janeiro. A premiação, concedida pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação, reconhece iniciativas inovadoras e de alto impacto social na área habitacional.