Medida aprovada pelos deputados ainda será analisada pelo Senado Federal
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece punições mais severas para motoristas que abandonarem animais utilizando veículos automotores. A proposta prevê suspensão do direito de dirigir por 12 meses para quem cometer a prática.
No caso de abandono de cães ou gatos, a suspensão poderá chegar a 18 meses. O texto também determina multa equivalente a dez vezes o valor-base de uma infração gravíssima, com possibilidade de dobrar caso o animal seja atropelado, sofra lesões ou morra em decorrência do abandono.
A medida também se aplica a situações envolvendo embarcações. Em caso de reincidência dentro de um período de dois anos, a punição prevista será a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), impedindo o motorista de continuar habilitado.
O texto aprovado corresponde ao substitutivo apresentado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG) ao Projeto de Lei 25/24, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE). A proposta agora segue para análise do Senado Federal antes de eventual entrada em vigor.