Uso dos equipamentos será restrito ao trabalho no campo, com possibilidade de vencimento antecipado da dívida em caso de irregularidade
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados prevê incluir quadriciclos entre os veículos financiáveis pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O Projeto de Lei 2.290/2026 altera a legislação do programa e estabelece que os equipamentos deverão ser utilizados exclusivamente como instrumentos de trabalho na atividade rural.
A proposta permite modelos com cilindrada entre 250 cm³ e 700 cm³, desde que tenham potência adequada para operações de carga e tração leve. Os quadriciclos poderão ser usados no manejo de animais e lavouras, manutenção de propriedades, transporte de trabalhadores, ferramentas, insumos e pequenas cargas.
O texto, porém, proíbe o uso recreativo ou esportivo dos veículos. O descumprimento das regras poderá provocar o vencimento antecipado do saldo devedor.