Projeto estava na pauta da Câmara, mas não foi votado na terça-feira (13)
O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) apresentou uma emenda para limitar o uso de informações ambientais contra produtores rurais. A iniciativa mira o PL 4.553/2025, que prevê a criação de uma plataforma nacional para integrar dados ambientais, fundiários, territoriais e econômicos.
A preocupação é que o cruzamento dessas informações abra caminho para embargos, restrições econômicas e dificuldades no acesso ao crédito rural. No campo, a tecnologia que deveria ajudar na gestão pode virar mais uma dor de cabeça para quem depende da terra para produzir.
A emenda proíbe o uso de determinados dados para restringir propriedades, atividades rurais, crédito, seguros e acesso a políticas públicas. Também busca barrar cruzamentos automatizados de informações para fiscalização e aplicação de sanções. A proposta tem apoio do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária.
O projeto entrou na pauta do Plenário da Câmara em 13 de outubro, mas não foi votado. Voltou à agenda no dia seguinte, enquanto a emenda apresentada por Nogueira aguarda análise. A discussão coloca em lados opostos a integração de dados ambientais e a preocupação do setor rural com possíveis punições e a segurança jurídica dos produtores.