A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 564/24, que propõe a redução da carga horária de trabalho para policiais militares e bombeiros estaduais, abrangendo também seus cônjuges, filhos ou dependentes com deficiência, desde que haja comprovação médica da necessidade. O relator da proposta, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que amplia as medidas originalmente previstas.
A nova legislação visa garantir o bem-estar das famílias dos profissionais da segurança pública, permitindo um melhor equilíbrio entre vida profissional e pessoal. Além disso, a proposta não prejudicará a remuneração dos militares que forem beneficiados pela jornada reduzida.
Com a aprovação na Comissão de Segurança Pública, o projeto segue para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado em ambas as casas legislativas, o texto se tornará lei.