quinta-feira, 3/04/2025

Projeto que prevê jornada reduzida para PMs e bombeiros avança no Congresso

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 564/24, que propõe a redução da carga horária de trabalho para policiais militares e bombeiros estaduais, abrangendo também seus cônjuges, filhos ou dependentes com deficiência, desde que haja comprovação médica da necessidade. O relator da proposta, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que amplia as medidas originalmente previstas.

A nova legislação visa garantir o bem-estar das famílias dos profissionais da segurança pública, permitindo um melhor equilíbrio entre vida profissional e pessoal. Além disso, a proposta não prejudicará a remuneração dos militares que forem beneficiados pela jornada reduzida.

Com a aprovação na Comissão de Segurança Pública, o projeto segue para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado em ambas as casas legislativas, o texto se tornará lei.

CATEGORIAS:

Últimas Notícias

Mais notícias

Ladrões de moto roubam milhões de cobrador na fronteira

Patrick Rovort Barborema foi alvo de criminosos na tarde de segunda-feira (31) em Pedro Juan Caballero. Dois criminosos em uma moto, armados de pistola,...

Ronilço Guerreiro propõe Lei para saúde das mulheres no climatério e menopausa

O vereador Ronilço Guerreiro apresentou um projeto de lei que visa instituir uma Política Municipal de Atenção à Saúde das Mulheres no Climatério e...

Cassação de Alcides Bernal: Justiça condena políticos e empresários

O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 2ª Vara de Direitos Difusos de Campo Grande, condenou diversos políticos e empresários envolvidos no esquema que resultou...

Programa celular seguro combate roubos e furtos em 2 estados

O governo federal deu início à implementação da nova fase do programa Celular Seguro, que busca reduzir os casos de roubo e furto de...