O prefeito de Recife, João Campos (PSB), ajuizou uma ação contra um posto de gasolina que utilizava seu nome, alegando que isso poderia causar confusão sobre a propriedade do estabelecimento. O juiz Damião Severiano de Sousa, da 26ª Vara Cível de Recife, acolheu o pedido e determinou que o nome “Posto João Campos” fosse alterado.
A decisão foi tomada após o prefeito tentar resolver a situação amigavelmente com os responsáveis pelo posto, sem sucesso. Em sua defesa, a Prefeitura de Recife destacou que o nome do posto violava o princípio da veracidade da marca e o direito ao pseudônimo do prefeito.
Após a decisão judicial, o nome do posto foi alterado para “Posto Setúbal”. Contudo, o advogado da empresa responsável pelo posto, Marcos Cezar Anisio da Fonseca, recorreu da decisão no Tribunal de Justiça de Pernambuco, buscando reverter a mudança.
Enquanto o recurso é analisado, a alteração permanece em vigor. A mudança de nome visa garantir que a população não se confundisse em relação à relação entre o prefeito e o estabelecimento.