O ministro da Justiça, Wellington César Lima, afirmou que uma consulta popular sobre a redução da maioridade penal é possível, podendo ocorrer por plebiscito ou referendo. Em resposta, o deputado federal Marcos Pollon (PL) afirmou que o ministro “usa do plebiscito para ganhar tempo”, argumentando que a maioria da população apoia a redução. Pollon classificou a proposta como uma “armadilha” e disse que o debate surge em ano eleitoral, beneficiando o governo politicamente.
O relator da PEC da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho (União-PE), pretende incluir no parecer a possibilidade de referendo para discutir a redução para 16 anos, apenas em casos de crimes violentos ou cometidos por organizações criminosas. O ministro destacou que qualquer consulta não seria imediata, mas uma discussão orientada e legítima. A bancada do PT na Câmara reagiu, considerando a proposta inconstitucional, extemporânea e juridicamente equivocada.
O debate acirra a disputa política em torno da segurança pública e da opinião popular sobre a maioridade penal. Especialistas alertam que o plebiscito pode ser usado como instrumento político mais do que democrático. A definição final dependerá da tramitação da PEC e do posicionamento do Congresso Nacional.