A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou, nesta terça-feira (26), o parecer ao Projeto de Lei 4.340/23, que cria o Programa Nacional de Apoio as Instituições de Longa Permanência de Idosos, com objetivo de transferir recursos do Orçamento da União para financiar programas de apoio à pessoa idosa.
De acordo com a proposta, o programa seria financiado por uma parcela de 1% do total dos recursos arrecadados pela Caixa Econômica Federal com as loterias de São João e da Mega da Virada. Para o relator da proposta, o deputado federal Geraldo Resende (PSDB/MS), o valor representa aporte financeiro que vai ajudar na manutenção de instituições e associações que abrigam idosos em todo o Brasil.
“Estamos falando da subsistência dessas entidades. Todas elas precisam de ajuda para comprar fraldas, comida ou uma cama nova para acomodar os idosos. O dinheiro fruto de doações é insuficiente. Elas passam necessidade. Então, o que está sendo proposto nesse projeto é um percentual mínimo das loterias da Mega da Virada e da Quina de São João para ajudar no sustento dessas associações. Afinal de contas, elas cumprem um papel social e humano de valor inestimável, e hoje conseguimos dar uma resposta na comissão da pessoa idosa”, destacou o deputado Geraldo Resende.
O projeto prevê ainda a dispensa da comprovação pela instituição beneficiária de adimplência em relação a tributos e contribuições, bem como a dispensa de apresentação de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social. Ele determina também que os recursos transferidos sejam utilizados preferencialmente em ações de prevenção e controle de infecções.
“Dessa forma, as instituições terão recursos para compra de insumos e de equipamentos básicos, além de medicamentos e, também, na adequação dos espaços para isolamento dos casos suspeitos e leves de doenças graves. São avanços importantes e necessários”, disse o deputado Geraldo Resende.
Para o autor da proposta, o deputado federal Miguel Lombardi (PL-SP), o projeto de lei representa uma revolução para associações que cuidam das pessoas idosas. “Hoje vencemos uma batalha importante. Estamos combatendo a pobreza nessas instituições e dando uma vida nova para o sustento dos idosos acolhidos por elas. É dessa forma que também reduzimos as desigualdades, e hoje damos a nossa contribuição que a sociedade espera de nós, com aprovação do relatório do deputado Geraldo Resende”, disse.
Aprovado na Comissão de Defesa da Pessoa Idosa, o Projeto de Lei 4.340/23, segue para a análise dos deputados da Comissão de Finanças e Tributação. Se aprovado, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça para análise conclusiva.