Especialista respondeu dúvidas de ouvintes no Programa Boca do Povo, alertou para golpes em nome de advogados e explicou direitos relacionados a aposentadoria, auxílio-acidente, BPC/Loas e planejamento previdenciário
Por Josimar Palácio
ALERTA CONTRA GOLPES: “NÃO É PRECISO PAGAR GUIA PARA RECEBER BENEFÍCIO”
Informação, orientação e um importante alerta contra golpes marcaram a participação da advogada Penélope Caixeta Del Pino no Programa Boca do Povo, apresentado por B. de Paula Filho, na Rádio Difusora Pantanal FM 101,9. Especialista em INSS e Penélope respondeu ao vivo a uma série de perguntas encaminhadas pelos ouvintes.
A quantidade e a variedade das dúvidas transformaram a entrevista em um verdadeiro plantão previdenciário. Entre os temas abordados estiveram aposentadoria, planejamento das contribuições, auxílio-acidente, incapacidade para o trabalho, BPC/Loas e, principalmente, os golpes que utilizam indevidamente nomes e fotografias de advogados.
Logo no início, Penélope fez um alerta enfático: segurados devem desconfiar de mensagens informando a liberação de dinheiro mediante pagamento antecipado de taxas ou guias.
“O juiz não manda WhatsApp para cliente de advogado pedindo pagamento de guia”, explicou. Segundo ela, criminosos conseguem informações públicas sobre processos, utilizam a fotografia e o nome do advogado e entram em contato com a vítima afirmando que houve ganho da ação e que existe dinheiro disponível.
A fraude acontece quando, depois de conquistar a confiança da vítima, o golpista exige o pagamento de uma suposta guia para liberar o valor.
“Isso é golpe. Quando um benefício ou uma RPV é liberado, o segurado recebe pelo banco. Não é necessário pagar guia para receber aposentadoria ou valores de processo”, ressaltou.
A advogada orientou ainda que o cidadão confira cuidadosamente o número de telefone utilizado no contato. Mesmo que a fotografia e o nome sejam verdadeiros, o telefone empregado pelo criminoso costuma ser diferente do canal oficial do escritório.
Penélope também chamou atenção para ligações suspeitas nas quais o interlocutor permanece em silêncio esperando que a pessoa diga palavras como “alô” ou “oi”, numa tentativa de registrar sua voz para utilização fraudulenta.
PLANEJAR A APOSENTADORIA PODE FAZER DIFERENÇA NO FUTURO
Outro ponto de destaque foi o planejamento previdenciário. A partir da pergunta de Alfredo, de Cidrolândia, que trabalhou mais de 20 anos em frigorífico, está desempregado e chegou aos 60 anos, a especialista explicou que contribuir durante muitos anos, por si só, não significa que o trabalhador esteja adotando a melhor estratégia para a aposentadoria.
“As pessoas planejam uma viagem, uma festa ou um casamento, mas muitas vezes não planejam a aposentadoria, que é um dos momentos mais importantes da vida do trabalhador”, comparou.
No caso apresentado, Penélope explicou que é necessário avaliar detalhadamente o histórico contributivo, os requisitos aplicáveis e as possibilidades para os próximos anos. O planejamento permite projetar cenários e verificar a estratégia contributiva mais adequada.
A orientação também vale para quem começa a contribuir mais tarde. Uma ouvinte perguntou sobre uma mulher de 50 anos que nunca teve carteira assinada. Segundo a advogada, ainda é possível buscar uma aposentadoria futura, mas é fundamental começar a contribuir e analisar previamente a forma correta de recolhimento, considerando idade e carência exigidas.
Para Penélope, simplesmente começar a pagar o INSS sem avaliar o histórico e os objetivos pode não produzir o resultado esperado. O planejamento ajuda a identificar quanto a pessoa pode contribuir e quais caminhos estão disponíveis conforme as regras previdenciárias aplicáveis ao seu caso.
AUXÍLIO-ACIDENTE, INCAPACIDADE E BPC TAMBÉM GERAM DÚVIDAS
As perguntas dos ouvintes mostraram que muitos direitos previdenciários ainda são pouco conhecidos. Um exemplo foi o caso de Renato, que sofreu um acidente de motocicleta há dez anos e permanece com limitações para trabalhar em pé.
Penélope explicou que, dependendo das circunstâncias e do enquadramento legal, pode ser necessário avaliar a possibilidade de auxílio-acidente, benefício destinado a situações específicas em que ficam sequelas que reduzem a capacidade para a atividade habitual. A especialista destacou que cada situação exige análise individual da documentação e das condições do segurado.
Outra dúvida envolveu uma pessoa com câncer que deixou de contribuir há algum tempo. A advogada esclareceu que é necessário verificar, entre outros fatores, a manutenção da qualidade de segurado e a comprovação da incapacidade. Conforme o caso, também pode ser analisada a possibilidade de BPC/Loas, benefício assistencial sujeito a requisitos próprios.
A entrevista também abordou a situação da trabalhadora demitida que posteriormente descobre estar grávida. Penélope orientou que ela procure a empresa para comunicar a gravidez e buscar orientação sobre os direitos decorrentes da situação.
CONCESSÕES PODEM LEVAR MESES — MAS HÁ CASOS RESOLVIDOS RAPIDAMENTE
No encerramento, uma das perguntas mais comuns entre aqueles que procuram o INSS: quanto tempo demora para conseguir uma aposentadoria ou um BPC?
Penélope explicou que não existe prazo único capaz de representar todos os processos. Algumas análises podem levar meses, enquanto outras são concluídas rapidamente, dependendo das características do requerimento, da documentação e do fluxo de análise do INSS.
A advogada relatou que seu escritório teve recentemente dois pedidos de BPC concedidos em menos de 24 horas e que também já acompanhou aposentadorias deferidas em oito ou dez dias. Ela fez questão, porém, de ressaltar que esses prazos não representam uma regra.
INFORMAÇÃO COMO FORMA DE PROTEGER DIREITOS
Mais do que responder perguntas, a participação de Penélope Caixeta reforçou a importância de buscar orientação antes de tomar decisões que podem repercutir durante toda a aposentadoria.
Entre dúvidas sobre contribuições, benefícios e incapacidade, uma recomendação atravessou toda a entrevista: informação e planejamento são essenciais para proteger direitos — e atenção redobrada é indispensável para não transformar a expectativa de receber um benefício em prejuízo nas mãos de golpistas.