O Projeto de Lei 327/2023, de autoria do Deputado Estadual Junior Mochi (MDB), foi aprovado na ALEMS, que dispõe sobre o registro do número de série de bicicletas na nota fiscal.
O objetivo principal é aumentar a segurança e facilitar a recuperação de bikes furtadas ou roubadas. Desta forma os estabelecimentos serão obrigados a registrar o número de série da magrela no documento fiscal entregue ao consumidor. Esse documento fiscal servirá como comprovante formal de propriedade do produto, proporcionando maior tranquilidade e segurança aos proprietários sul-mato-grossenses.
“Essa medida facilitará a identificação e recuperação das bicicletas em casos de roubo ou furto, garantindo a segurança dos consumidores. O número de série funciona como a placa ou chassi de um veículo, permitindo a verificação pela polícia e a devolução aos legítimos proprietários. Com o aumento das vendas e preços das bicicletas, essa legislação se torna essencial para proteger os cidadãos e promover um ambiente mais seguro para a população em geral”, finalizou.
O projeto de lei aguarda tramitação na Assembleia Legislativa e, caso aprovado, entrará em vigor na data de sua publicação.