terça-feira, 11/11/2025

MPMS participa de reunião do STF sobre combate ao crime organizado

Marco do Crime Organizado

O Procurador-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, Romão Avila Milhan Junior, integrou a comitiva do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) em reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. O encontro teve como pauta a ADPF nº 635, conhecida como ADPF das Favelas, além de estratégias para intensificar o combate às facções criminosas e garantir o cumprimento das determinações do STF sobre operações em comunidades vulneráveis.

Também foram discutidos pontos do PL 5.582/2025, o Marco do Crime Organizado, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, com a participação de procuradores-gerais de todo o país. Os membros do Ministério Público destacaram que a aproximação entre MP, STF e Parlamento é essencial para construir soluções equilibradas que assegurem segurança à população e respeito aos direitos fundamentais.

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