Proprietário terá prazo para apresentar esclarecimentos sobre empreendimento
O MPMS instaurou Inquérito Civil para investigar a possível existência de um loteamento clandestino em uma área urbana de Paranaíba. A apuração teve início após diligências apontarem indícios de irregularidades no parcelamento do solo.
O procedimento, conduzido pela 2ª Promotoria de Justiça de Paranaíba, busca verificar se o empreendimento segue as exigências da legislação urbanística e se possui infraestrutura básica necessária para atender futuros moradores. Entre os itens avaliados estão vias de acesso, drenagem, abastecimento de água, esgotamento sanitário e energia elétrica.
O MPMS determinou que o proprietário apresente esclarecimentos em até 10 dias úteis e solicitou informações às concessionárias sobre a existência de redes ou projetos para atendimento da área. A investigação pretende reunir documentos e dados técnicos para definir as medidas necessárias.