O MPMS abriu investigação para apurar falhas no acesso a água e cestas básicas nas aldeias indígenas Jaguapiru e Bororó, em Dourados. O procedimento teve início após uma denúncia formalizada na Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. Segundo relatos, as comunidades indígenas enfrentam graves dificuldades relacionadas ao abastecimento de água potável e ao saneamento básico, afetando a saúde e o bem-estar da população.
O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Indígena atende cerca de 2.983 famílias, mas líderes comunitários têm denunciado a precariedade do serviço. Além disso, a Secretaria Municipal de Assistência Social informou que, em 2024, apenas 414 cestas básicas foram distribuídas, deixando 481 famílias à espera do benefício, sem previsão de novas entregas.
A situação levou à assinatura de um Termo de Parceria entre o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI/MS) e o município, com investimentos de R$ 250 mil, além de um processo licitatório do Ministério da Saúde para ampliar o abastecimento de água, com um valor estimado em R$ 3,7 milhões.
O MPMS solicitou à Procuradoria da República em Dourados/MS que adote medidas conjuntas para resolver a crise e garantir os direitos constitucionais das comunidades indígenas, especialmente no que diz respeito à água potável e à segurança alimentar. A investigação segue em andamento.