Inquérito apura lançamento irregular de efluentes
A 2ª Promotoria de Justiça de Amambai instaurou inquérito civil para investigar um possível dano ambiental causado pelo lançamento irregular de efluentes da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Limeira. A apuração busca verificar se o despejo ocorreu em desacordo com os parâmetros previstos na portaria de outorga e na legislação ambiental vigente. O foco da investigação é a possível extrapolação dos limites da Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO), indicador que mede a carga de matéria orgânica nos efluentes e os impactos sobre os corpos hídricos. Os fatos analisados referem-se ao monitoramento realizado em 2022.
Após a fase preliminar, o MPMS decidiu aprofundar as investigações para reunir novos elementos técnicos e confirmar a existência de eventual dano ambiental. Entre as medidas adotadas está o pedido de informações ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), incluindo dados sobre recursos administrativos relacionados ao auto de infração e análise técnica dos possíveis impactos ambientais.
Caso sejam constatadas irregularidades, poderão ser adotadas as medidas legais cabíveis para responsabilização e reparação dos danos.