Mais de 35,9 mil fazendas de 45 municípios de Mato Grosso do Sul, localizadas em uma faixa de 150 km nas fronteiras com a Bolívia e o Paraguai, correm o risco de desapropriação caso não regularizem seus registros imobiliários até 22 de outubro de 2025. A medida abrange uma área de 13,7 milhões de hectares e é uma exigência da Lei nº 13.178/2015, que visa garantir a conformidade legal das terras em regiões fronteiriças.
Essas áreas são consideradas estratégicas para a segurança nacional, o que motivou a criação de legislação específica para a gestão fundiária. Em 15 de julho de 2024, a Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul publicou o Provimento nº 309, regulamentando a ratificação dos registros imobiliários nessas regiões, segundo o portal Compre Rural.
A ratificação das áreas é obrigatória para fazendas com origem em títulos estaduais, área superior a 15 módulos fiscais e inferior a 2.500 hectares. Imóveis com mais de 2.500 hectares, em 22 de outubro de 2015, devem solicitar a ratificação ao Congresso Nacional. Mesmo propriedades abaixo de 15 módulos fiscais podem ser afetadas, embora sem prazo específico.
Como deve ser feita a regularização das fazendas?
Para regularizar, os proprietários das fazendas devem procurar o cartório de registro de imóveis correspondente e apresentar documentos como o histórico dominial, planta e laudo técnico, além de certidões e georreferenciamento (para imóveis com mais de 15 módulos fiscais). A falta de regularização pode resultar na nulidade dos títulos e na incorporação das terras pela União, além de dificuldades no acesso a financiamentos e programas governamentais.
A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) oferece suporte aos proprietários, com materiais explicativos disponíveis nos sites das instituições envolvidas e nos cartórios.
Entre os municípios afetados estão Ponta Porã, Corumbá, Dourados, Naviraí, Bela Vista, Aquidauana e Porto Murtinho.