Presidente barra proposta aprovada pelo Congresso Nacional
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou nesta segunda-feira o projeto de lei que reconhecia o estágio como experiência profissional para concursos públicos. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e, segundo o governo federal, a proposta desconsidera o caráter pedagógico do estágio como complemento da formação educacional. O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em abril e previa que o Poder Público regulamentasse as situações em que a atividade poderia valer como experiência profissional.
De acordo com o Palácio do Planalto, a medida é considerada inconstitucional por centralizar competências no presidente da República e ferir a autonomia dos estados e municípios. O veto teve apoio dos ministérios da Educação, da Gestão e da Advocacia-Geral da União. O autor da proposta, deputado Flávio Nogueira, argumentou que a medida ajudaria jovens em busca do primeiro emprego. A decisão reacende o debate sobre inserção profissional e oportunidades para estudantes no mercado de trabalho.