Durante o recesso parlamentar, foi sancionada a Lei 6.378, de autoria do deputado Roberto Hashioka (União), que estabelece mecanismos para a resolução de conflitos nas escolas estaduais de Mato Grosso do Sul. Publicada no Diário Oficial 11.704, a nova legislação visa promover a solução pacífica de conflitos, fomentar o respeito às diferenças e incentivar a cultura do diálogo no ambiente escolar.
A lei prevê a inclusão de professores, funcionários, alunos e familiares nas ações de resolução, utilizando métodos como justiça restaurativa, mediação escolar e métodos autocompositivos. Entre os princípios da justiça restaurativa estão a universalidade, confidencialidade e reparação de danos, enquanto a mediação escolar prioriza imparcialidade, respeito e diálogo.
O Poder Executivo poderá firmar parcerias com outros órgãos e instituições para implementar as ações previstas pela lei.