O Tribunal Regional Federal da 2ª Região determinou que o Sistema Único de Saúde forneça o medicamento Mitotano a pacientes diagnosticados com carcinoma adrenocortical, um câncer raro e agressivo. A decisão liminar acolheu parcialmente o pedido do Ministério Público Federal após negativa em primeira instância, destacando o risco à vida de pacientes sem acesso ao fármaco. O Mitotano, comercializado anteriormente como Lisodren, é reconhecido como a primeira opção terapêutica eficaz desde a década de 1960, indicado para casos inoperáveis, metastáticos ou recorrentes, além de atuar como terapia adjuvante.
O MPF reforça que não há alternativas com a mesma eficácia, tornando essencial o fornecimento contínuo pelo SUS. A União deverá apresentar um plano detalhado para garantir a distribuição do medicamento sem interrupções. A escassez se agravou em 2022, quando a fabricante descontinuou a importação por motivos comerciais. Hospitais de referência, como o Inca, enfrentaram estoques zerados, obrigando pacientes a comprarem ou dependerem de empréstimos entre unidades.
A decisão abre caminho para regularização do tratamento e proteção da vida dos pacientes. O TRF2 reforça a urgência do acesso e a responsabilidade do Estado na assistência oncológica. A medida é considerada uma vitória histórica para pacientes com câncer raro no Brasil.