Ex-prefeito de Costa Rica , Waldeli dos Santos Rosa (MDB), e Rúbia Schmidt Pellegrini foram condenados pela Justiça Eleitoral a pagar multa no valor de R$ 5 mil por propaganda antecipada. A decisão foi resultado de uma reclamação movida pela Comissão Provisória do Partido Progressista Costa Rica/MS.
Segundo a reclamação, Rúbia teria divulgado em grupos de WhatsApp e nas redes sociais jingle de apoio ao pré-candidato Waldeci, com os dizeres ” Vamos apoiar o nosso pré-candidato” e “Waldeli para prefeito é que vamos apoiar”.
O Ministério Público apresentou parecer favorável à procedência da representação, argumentando pela aplicação das sanções previstas na legislação eleitoral para ambos os representados.
A Justiça considerou que o pedido de “apoio” realizado por meio de um “jingle”, veiculado em um grupo de WhatsApp com grande número de moradores de Costa Rica, caracterizava propaganda eleitoral antecipada.
Destaca-se que o propósito do grupo não era apenas social, mas sim a disseminação de informações e debates sobre a cidade, tornando-o um veículo de comunicação.