Antes da proposição de leis criando novas ‘datas-eventos’ no calendário oficial, terá de ser feita audiência ou consulta pública para saber o que a população acha sobre o assunto.
Isto é o que prevê projeto de lei do deputado Pedrossian Neto (PSD). “A ideia é tornar mais relevante o debate que, muitas vezes, está banalizado, que é a elaboração de projetos de lei estabelecendo datas e eventos comemorativos”.
Para o parlamentar, há um excesso de projetos de lei criando determinados dias. E isso faz com que, em certas datas, existam sete comemorações diferentes, por exemplo.
Segundo o texto, a ideia é que eventual proposta legislativa sobre datas e novos eventos ouça diretamente às pessoas envolvidas no tema, por meio de consulta ou audiência.
O assunto precisa ter “alta significação e representatividade” para públicos específicos ou população em geral.