Modernização do seguro rural
O Projeto de Lei 2.951/2024, que atualiza o Seguro Rural no Brasil, deve ser votado na Câmara dos Deputados na próxima terça-feira, 24, mesmo em sessão não presencial, segundo o vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). A matéria, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), altera três legislações vigentes e recebe esta semana sugestões de entidades do setor, com consenso em ajustes redacionais para evitar retorno ao Senado e questionamentos após aprovação.
Um ponto sensível é a classificação de despesas do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) como obrigatórias, tema que recebeu alerta da consultoria legislativa sobre risco de impugnação por aumento orçamentário. A proposta mantém o PSR como operação de crédito do Ministério da Fazenda, similar ao Proagro, e busca garantir recursos não contingenciáveis, considerando que em 2025 apenas R$ 565 milhões de R$ 1,06 bilhão previstos foram executados. O setor quer tornar esses valores obrigatórios, evitando congelamentos futuros. No ano passado, o Seguro Rural cobriu 3,2 milhões de hectares, a menor marca desde 2015, quando foram 2,6 milhões de hectares.