Governo federal quer endurecer fiscalização sobre plataformas digitais
O governo do presidente Lula prepara dois decretos para aumentar o rigor sobre plataformas digitais no Brasil, com previsão de entrada em vigor antes da campanha eleitoral de 2026. As propostas estão sendo discutidas pelos ministérios da Justiça, das Mulheres e pela Secom, e devem ser encaminhadas ao Palácio do Planalto nos próximos dias. Um dos decretos prevê regulamentação do Marco Civil da Internet após decisão recente do STF, criando novas obrigações para provedores e plataformas digitais.
O texto também estabelece medidas contra redes artificiais de distribuição de conteúdos ilícitos e responsabilização das empresas por falhas na remoção de materiais ligados a crimes graves. Entre os conteúdos previstos estão terrorismo, indução ao suicídio, crimes sexuais e atos antidemocráticos. Outro decreto aborda a proteção de mulheres no ambiente virtual, com foco no combate à misoginia e às chamadas páginas “red pill”. A proposta prevê que conteúdos considerados criminosos sejam removidos em até duas horas após notificação, com fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).