União abre crédito extraordinário para importação de combustível
O governo federal abriu um crédito extraordinário de R$ 550 milhões para subsidiar a importação de óleo diesel de uso rodoviário. A medida provisória foi publicada nesta segunda-feira (29) e tem como destino o Ministério de Minas e Energia, com execução da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O objetivo é reforçar o abastecimento nacional e reduzir possíveis impactos de variações no mercado de combustíveis, especialmente no transporte rodoviário, que depende diretamente do diesel para circulação de cargas e serviços essenciais.
O recurso faz parte de uma estratégia vinculada à Medida Provisória nº 1.349 de 2026, que trata de mecanismos de apoio ao setor de combustíveis. Segundo o governo, o crédito extraordinário é previsto pela Constituição para atender despesas urgentes e imprevisíveis, permitindo resposta mais rápida a situações que exigem intervenção imediata. Nesse caso, o valor será utilizado para subsidiar a importação de diesel, buscando garantir oferta suficiente no mercado interno e evitar desabastecimento ou alta excessiva de preços.
Com a medida, a União pretende dar estabilidade ao setor e mitigar efeitos de oscilações internacionais no custo do petróleo e seus derivados. Os recursos serão classificados como despesas primárias do orçamento fiscal e aplicados em âmbito nacional. A expectativa do governo é de que a ação contribua para manter o fluxo regular de distribuição do combustível e assegurar condições mais equilibradas para consumidores e transportadores em todo o país.