Medida busca aliviar impacto financeiro para motoristas e candidatos
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Gerson Claro, apresentou indicação ao Governo Federal e ao Governo do Estado propondo a gratuidade do exame toxicológico exigido para a obtenção da primeira CNH e para motoristas das categorias profissionais. A sugestão prevê que o Sistema Único de Saúde (SUS) possa realizar o procedimento ou firmar parceria com laboratórios credenciados pela Senatran.
A medida também contempla a criação de um programa específico para atender pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O parlamentar argumenta que o custo do exame se tornou uma barreira para quem busca a habilitação ou precisa renová-la para trabalhar. Segundo ele, a segurança no trânsito deve ser acompanhada de políticas de inclusão social. Gerson destaca que milhares de brasileiros são impactados pelo valor médio do exame, estimado em cerca de 150 reais.
Dados do Detran-MS indicam que mais de 274 mil CNHs foram emitidas em 2025 no Estado. O deputado ressalta que motoristas profissionais realizam o exame periodicamente, o que aumenta os custos ao longo do tempo. Ele afirma que programas existentes, como a CNH Social, ainda não conseguem atender toda a demanda. A proposta foi encaminhada ao Ministério da Saúde e ao Governo do Estado com foco em ampliar o acesso e reduzir desigualdades.