terça-feira, 25/11/2025

Fim do prazo de recursos aproxima cumprimento da pena de Bolsonaro

Local de custódia ainda depende de decisão de Moraes

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro deixou passar o prazo para apresentar novos embargos de declaração contra a sentença do Supremo Tribunal Federal, que o condenou a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma organização criminosa voltada a um golpe de Estado. Com o fim do prazo, cresce a expectativa de que o ministro Alexandre de Moraes determine o início imediato do cumprimento da pena em regime fechado.

Atualmente, Bolsonaro está preso preventivamente em uma sala da Polícia Federal, em Brasília, condição que poderá ser mantida caso seja considerada adequada como sala especial. Outra possibilidade é sua transferência para instalações das Forças Armadas ou até para o Complexo Penitenciário da Papuda, onde setores que recebem presos políticos e policiais já foram inspecionados.

A prisão preventiva foi autorizada por Moraes e referendada pela Primeira Turma do STF, após a Polícia Federal alertar para risco de fuga e para tensões criadas por mobilizações de apoiadores. A defesa optou por não apresentar novos embargos de declaração, avaliados como inviáveis, mas deve insistir nos embargos infringentes, sustentando o voto isolado do ministro Luiz Fux pela absolvição.

A decisão sobre aceitar ou não o novo recurso caberá a Moraes, e eventual negativa poderá gerar um agravo a ser apreciado pela Primeira Turma.

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