O Governo do Brasil iniciou nesta segunda-feira, 3 de novembro, o pagamento da pensão especial vitalícia a crianças com deficiência permanente causada pelo vírus Zika durante a gestação. As famílias de crianças nascidas entre 2015 e 2019, que já recebiam a pensão de um salário mínimo, passarão a receber o valor equivalente ao maior benefício da Previdência, de forma mensal e vitalícia.
A medida foi regulamentada pela Portaria Conjunta do Ministério da Previdência Social (MPS) e do INSS, incluindo indenização por dano moral. O pagamento retroativo é garantido a partir de 2 de julho de 2025, para quem solicitou antes da publicação da lei.
O INSS também inicia a análise de novos requerimentos, garantindo a ampliação do benefício a famílias que ainda não recebiam a pensão. O laudo médico da junta responsável deve comprovar a deficiência e atender aos protocolos do Ministério da Saúde. O contato com as famílias, realizado pessoalmente pelo presidente do INSS, reforça o compromisso do governo com dignidade e reparação.