Mesmo antes da decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF), empresas de diversos setores já se mobilizam para entrar na Justiça contra o aumento do IOF decretado pelo governo Lula. O ministro Alexandre de Moraes mediará nesta terça-feira (15) uma tentativa de conciliação entre Executivo e Legislativo, mas o setor privado já antecipa judicialização, independentemente do resultado.
O impasse começou após o governo elevar as alíquotas do imposto por decreto, com previsão de arrecadar até R$ 20 bilhões. O Congresso reagiu, suspendendo a medida, e o caso foi levado ao STF.
Especialistas apontam que a tributação sobre “risco sacado” prática comum de antecipação de pagamentos a fornecedores — foi imposta sem base legal suficiente. Advogados afirmam que o Executivo extrapolou seus poderes ao incluir um novo fato gerador sem lei complementar.
Mesmo com recuos do governo e possível redução das alíquotas, o setor empresarial promete contestar a validade da cobrança e buscar restituição de valores pagos. A disputa pode gerar nova onda de ações judiciais e prolongar a insegurança jurídica em torno do IOF.