Ex-deputado foi condenado a 76 anos de prisão pela participação no assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes
O ministro Flávio Dino, do STF, manteve a perda do mandato do ex-deputado Chiquinho Brazão, condenado pelo envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018. A decisão confirma a validade da cassação aprovada pela Câmara dos Deputados em abril do ano passado.
A defesa de Brazão havia recorrido ao Supremo alegando que a perda do mandato violou o princípio da presunção de inocência. Segundo Dino, porém, a decisão da Câmara seguiu a Constituição e o regimento interno da Casa, já que o parlamentar estava impedido de exercer suas funções devido à prisão.
Chiquinho Brazão foi condenado pela Primeira Turma do STF a 76 anos e três meses de prisão pela participação no planejamento do crime. Também foram condenados Domingos Brazão, Rivaldo Barbosa, Ronald de Paula e Robson Calixto, todos apontados como envolvidos no caso.