Uma decisão do desembargador Sergio Fernandes Martins, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), pode anular um acórdão de 2018 que reconheceu direitos de cerca de mil servidores administrativos estaduais. O magistrado, que na época votou a favor dos trabalhadores, agora adotou posição contrária ao julgar uma Ação Rescisória movida pelo Governo do Estado.
A ação original, proposta pelo Sindsad em 2009, questionava a forma de cálculo do adicional de difícil acesso pago a servidores da extinta Casa de Guarda e Assistência ao Adolescente. Segundo o sindicato, o governo calculou a indenização com base em valores antigos, reduzindo em até 50% os créditos referentes a 2000-2004. Após perder em primeira instância por conta de uma cláusula no acordo firmado com o Estado, o sindicato recorreu e obteve vitória no TJMS em 2018, com voto favorável de Sergio Martins.
A decisão transitou em julgado e servidores iniciaram ações individuais para receber valores que chegam a R$ 200 mil cada. No entanto, quase oito anos depois, o governo entrou com Ação Rescisória para anular o acórdão. O relator do novo processo é o mesmo desembargador, que desta vez suspendeu os efeitos da decisão anterior e interrompeu o pagamento dos créditos até o julgamento final.
A presidente do Sindsad, Lílian Fernandes, criticou a mudança de entendimento. “É uma ação que tramita há 16 anos e envolve servidores aposentados, muitos já idosos. Isso gera indignação e descrédito na Justiça”, afirmou. A decisão final ainda depende do voto dos demais desembargadores da 1ª Seção Cível, e pode ser contestada no Órgão Especial do TJMS.