O cuidado com a conservação dos espaços públicos é uma responsabilidade de cada cidadão, e a Prefeitura orienta que o descarte irregular de resíduos pode virar crime ambiental. Além de degradar o meio ambiente, comprometer a limpeza urbana e gerar prejuízos aos cofres públicos, a prática pode resultar em multa superior a R$ 11 mil, além de responsabilização na esfera criminal, conforme a legislação vigente.
Um flagrante na Avenida Guaicurus terminou com multa de R$ 10 mil. Após denúncia, equipes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) localizaram um homem jogando entulho em um terreno. A ação rápida da equipe de fiscalização do meio ambiente resultou na autuação administrativa imediata do infrator.
Durante a abordagem, o autuado alegou agir a pedido de uma comerciante da região, que negou a solicitação e afirmou apenas ter liberado o acesso à área. Diante das divergências, ambos foram conduzidos à Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (DEPAC/CEPOL) para registro de ocorrência com base no artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998).
Além das penalidades criminais, a legislação de Campo Grande estabelece punições severas para quem suja a cidade. Pelo Código de Polícia Administrativa do município, as multas para o descarte irregular variam entre R$ 2.944,50 e R$ 11.778,00, dependendo da gravidade da infração.
Prejuízo para toda a cidade
Atualmente, equipes municipais monitoram e limpam cerca de 60 pontos críticos de descarte na capital, muitos deles localizados a poucos metros de locais apropriados para o recolhimento.
O trabalho contínuo de limpeza mobiliza caminhões, máquinas e servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), em atuação conjunta com a Guarda Civil Metropolitana e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (Semades).
Para otitular da Sisep, André Brandão, a conduta irresponsável prejudica diretamente os investimentos nos bairros. “O descarte irregular vai muito além da sujeira. Ele gera custos ao poder público, exige o retorno constante das equipes aos mesmos locais e reduz a capacidade de atendimento em outras demandas da cidade. O recurso utilizado para remover esse lixo poderia estar sendo investido em melhorias para os bairros”, ressalta o secretário.
Ecopontos: descarte gratuito e seguro
Para evitar multas e proteger o meio ambiente, a população conta com cinco Ecopontos distribuídos por diferentes regiões de Campo Grande. Os espaços recebem gratuitamente até 1 metro cúbico de resíduos por morador. É possível descartar restos de poda de árvores, entulho de construção civil em pequenos volumes, móveis velhos, eletrodomésticos, eletroeletrônicos e materiais recicláveis.
O município também mantém campanhas contínuas de orientação e educação ambiental nos bairros, com equipes que realizam visitas porta a porta e abordagens educativas para explicar o funcionamento dos ecopontos e a importância da preservação dos espaços públicos.
Endereços dos Ecopontos:
- Panamá: Rua Sagarana, esquina com a Avenida José Barbosa Rodrigues
- Noroeste: Rua Piraputanga, esquina com a Rua Guarulhos
- Vida Nova: Rua Pacajús, cruzamento com a Rua Galdino Afonso Vilela
- União: Avenida Roseira, esquina com a Rua Carmem Bazzano Pedra
- Moreninha: Rua Copaíba, entre as ruas Antônio David Macedo e Amado Nogueira de Moraes
- Como denunciar o descarte irregular: A população pode acionar a fiscalização em tempo real pelo telefone 153 (Guarda Civil Metropolitana), pelo central 156 (Fala CG) ou por meio do aplicativo +CG.