O deputado estadual Zé Teixeira manifestou nesta quinta-feira (30) forte preocupação com os efeitos do Decreto nº 12.686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. Para o parlamentar, a medida representa uma “inclusão forçada” de alunos com deficiência em escolas regulares, sem considerar se as instituições possuem estrutura adequada para atender às necessidades específicas desses estudantes.
Segundo Zé Teixeira, o decreto do Governo Federal restringe a liberdade das famílias e ameaça o trabalho de entidades tradicionais como as APAEs e as Pestalozzis, que há décadas atuam no atendimento especializado. “Conheço de perto o trabalho destas entidades em Mato Grosso do Sul. Sou testemunha das dificuldades que enfrentam para atender dignamente as pessoas em municípios onde são a única opção para as famílias de crianças e jovens com deficiência”, afirmou.
O deputado destacou ainda que as instituições recebem apoio mínimo do poder público. “O governo quase sempre ajuda com a cedência de alguns profissionais, é muito pouco. Como deputado, tenho destinado emendas para as instituições e apoiado financeiramente como produtor rural, mas precisamos fazer ainda mais”, declarou.
Em busca de apoio, Zé Teixeira encaminhou um ofício à bancada federal de Mato Grosso do Sul solicitando mobilização contra o decreto. O documento foi elaborado atendendo um pedido da União das Instituições Representativas da Pessoa com Deficiência do Estado, que reúne nove entidades, entre elas a Federação das APAEs de MS (FEAPAEs), a Associação de Pais e Amigos do Autista de Campo Grande (AMA/CG/MS), a Associação Juliano Varela e a Associação Pestalozzi de Campo Grande.
No texto, as organizações pedem que deputados e senadores atuem para alterar ou revogar o decreto, argumentando que a norma, “nos moldes em que está, fere os direitos dos estudantes com deficiência que dependem da educação especial na perspectiva da educação inclusiva”.
Zé Teixeira também declarou apoio ao deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), relator do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 846/2025, que tramita na Câmara dos Deputados e pretende revogar integralmente o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para o parlamentar sul-mato-grossense, a mobilização é necessária para garantir que não haja retrocessos nas conquistas das pessoas com deficiência e para assegurar a continuidade do trabalho das instituições especializadas, que, segundo ele, sobrevivem mais pela solidariedade da sociedade civil do que pelo financiamento público.