Garantir infraestrutura digna e ensino de excelência para os estudantes sul-mato-grossenses. Com este objetivo prático, o deputado estadual Zé Teixeira (PL) acionou o Governo do Estado para consolidar investimentos robustos e metas eficientes no Novo Plano Estadual de Educação (PEE-MS), que guiará as políticas públicas da próxima década. A medida protege o orçamento educacional e assegura que nenhuma escola enfrente paralisações ou falta de recursos.
O planejamento estratégico da educação de Mato Grosso do Sul atravessa um momento crucial de transição jurídica. A lei que instituiu o plano original de 2014 teve a vigência prorrogada até o fim de 2025 para cumprir o papel de evitar um vácuo normativo. Diante da iminência do término deste prazo estendido, Zé Teixeira alerta para a necessidade imediata da edição de uma nova norma transitória de salvaguarda. A iniciativa garante estabilidade administrativa total e segurança jurídica para o Estado até a sanção e publicação definitiva do Novo PEE-MS (2026-2036).
A proposição apresentada na forma de uma indicação ao governador Eduardo Riedel e ao secretário de Educação, Hélio Daher, exige ainda um diagnóstico realista dos desafios enfrentados no período anterior. O parlamentar defende a criação de um modelo de financiamento moderno, direcionado a obras de reforma estrutural, acessibilidade universal e ampliação da conectividade digital nas redes estadual e municipais. A atuação organiza a gestão e entrega um ambiente escolar seguro e transformador para as famílias.
