O deputado Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG) foi designado relator do processo que investiga Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por quebra de decoro parlamentar. A representação, apresentada pelo PT, pede a perda do mandato do deputado, acusando-o de ataques reiterados às instituições brasileiras, especialmente ao Supremo Tribunal Federal (STF), durante sua permanência nos Estados Unidos. Eduardo tem chamado ministros do STF de “milicianos togados” e afirmou que “sem anistia para Jair Bolsonaro, não haverá eleições em 2026”, declarações que, segundo o PT, configuram ameaça à ordem constitucional.
Além de Freitas, Duda Salabert (PDT-MG) e Paulo Lemos (PSOL-AP) integraram a lista tríplice para relatoria, sorteada na última terça-feira (23). O Conselho de Ética tem 90 dias para concluir o processo.
Eduardo Bolsonaro está ausente das sessões desde julho, mesmo após o término de sua licença de 120 dias para residir nos EUA, o que pode configurar infração às normas regimentais da Câmara. Outros três processos tramitam contra ele no Conselho, e o presidente do órgão solicitou que sejam apensados para julgamento conjunto.